Question

TJMT1801 /001-JuizSubstituto 20

Caso o poder público municipal decida cobrar determinado valor em dinheiro como contrapartida pela ocupação de praça pública por comerciantes, na forma de feira livre, em dia específico da semana, sem concomitante exercício do poder de polícia por parte da Administração, essa cobrança deverá ocorrer por meio de

Accepted Answer

E) preço público cobrado em decorrência da utilização de bem público.

Answer

A) taxa de instalação, uso e ocupação do solo urbano.

Answer

B) contribuição de melhoria a ser cobrada especificamente dos comerciantes instalados no local.

Answer

C) imposto sobre a propriedade territorial urbana.

Answer

D) taxa cobrada em razão do serviço público de fiscalização das atividades desempenhadas no local.

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