Questões de Direito Constitucional · Dédalus Concursos
Direito ConstitucionalOutros temasDédalus Concursos 2018
Conselho Regional do Representantes Comerciais no Estado da Bahia
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo: I- Em virtude de sentença judicial, mesmo sem transitada e julgada; II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada defesa parcial; CORE-BAHIA III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Dos itens acima:
Mais questões de Outros temas
- FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
- FundatecA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido ar…
- FundatecConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, qua…
- FundatecCom base no que dispõe a Constituição Federal do Brasil, é direito do trabalhador brasileiro receber pelo trabalho noturno superior ao(à) do diurno. Assinale a alternativa que pre…
- FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.