Questões de Direito Processual Civil · Avança SP

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Pref Amparo (SP)

Questão de Direito Processual Civil

Salvo outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.