Os Planos de Salvaguarda destinam se a: (FACTO 2017)

Questões de Direito Constitucional · FACTO

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalFACTO 2017

IFB

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Os Planos de Salvaguarda destinam se a:

Amelhorar as condições sociais e materiais de transmissão e reprodução cultural, que podem ir desde a ajuda financeira a detentores de saberes específicos com fins a sua transmissão até a promoção da organização comunitária ou mesmo a facilitação de acesso a matérias primas.Breconhecer que a diversidade cultural é inerente ao povo brasileiro, e que toda essa hetero geneidade constitui, essencialmente, a base onde se produz e se reproduz o patrimônio cultural.Capresentar uma possibilidade econômica de utilização, passando a receber uma regulação es pecífica como, por exemplo, os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético.Dpropor medidas judiciais e extrajudiciais destinadas à preservação e promoção do patrimônio cultural brasileiro (CF art. 129, inc. III).Eproteger o bem cultural, tais como o inventário, o tombamento, a desapropriação, entre outros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.