Questões de Legislação de Trânsito · Avança SP
Legislação de TrânsitoDisposições gerais dos crimes de trânsitoAvança SP 2024
Pref Ag. de Lindóia
Questão de Legislação de Trânsito
Em regra, os institutos da Lei n° 9.099/1995 (Juizados Especial Criminal) são aplicáveis aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, exceto quando cometidos nas seguintes situações: I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo. III - Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 40 km/h.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.