Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoPró-Reitoria GP CP2 2017
CP II
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe acerca do trabalho que pode ser desenvolvido pelo adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental. A partir do disposto no artigo 67 do ECA, foram feitas as seguintes afirmações acerca dos tipos de trabalho proibidos para adolescentes: I. perigoso, insalubre ou penoso. II. noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. III. remunerado, abaixo de um valor equivalente a 1 salário mínimo. IV. realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Estão corretas
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