Question

Embora o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possua natureza predominantemente fiscal, sua estrutura permite que seja também utilizado como instrumento de intervenção econômica, especialmente pela seletividade em função da essencialidade dos produtos. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A incidência do IPI alcança produtos industrializados, quando destinados à exportação, mas admite isenção específica por meio de decreto do Poder Executivo.

Answer

B) O IPI é um imposto cumulativo, não permitindo a compensação do que for pago em operações anteriores da cadeia produtiva.

Answer

C) Contribuintes do IPI são exclusivamente os importadores, ficando excluídos os estabelecimentos industriais sediados no território nacional.

Answer

D) O princípio da seletividade é facultativo e pode ser adotado conforme a política tributária vigente, sendo previsto expressamente na Constituição Federal.

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