Direito do TrabalhoOutros temasAvança SP 2022
Pref Laranjal Pta
Questão de Direito do Trabalho
Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 133: Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: I. deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída; II. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 60 (sessenta) dias; III. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e IV. tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
