Question

Uma empresa de grande porte planeja instalar uma nova unidade industrial em uma área próxima a um rio, que é classificado para usos múltiplos, incluindo abastecimento público após tratamento convencional. O projeto envolve a construção de novas instalações e a descarga de efluentes tratados no rio. Para a viabilidade desse empreendimento, a empresa deve cumprir uma série de exigências legais e ambientais, desde a avaliação de impactos até a garantia da qualidade do efluente final. Considerando as Resoluções do CONAMA que regem o licenciamento ambiental e a qualidade da água no Brasil, qual das seguintes associações entre a Resolução e sua respectiva aplicação no contexto do projeto está correta?

Accepted Answer

C) A Resolução CONAMA nº 357/05 é fundamental para determinar os parâmetros de qualidade que o rio deve apresentar para sua classe de uso e, juntamente com a Resolução CONAMA nº 430/11, estabelece os limites máximos permitidos para os poluentes no efluente que será lançado pela indústria.

Answer

A) A Resolução CONAMA nº 001/86 é a principal norma que estabelece os procedimentos para a obtenção das licenças ambientais Prévia, de Instalação e de Operação, definindo as competências dos órgãos licenciadores.

Answer

B) A Resolução CONAMA nº 237/97 é responsável por classificar os corpos d'água em classes de uso e estabelecer os padrões de qualidade para cada uma dessas classes, bem como as condições de lançamento de efluentes.

Answer

D) A Resolução CONAMA nº 430/11 define as atividades que são consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e que, portanto, estão sujeitas à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Answer

E) A Resolução CONAMA nº 001/86 e a Resolução CONAMA nº 357/05 tratam exclusivamente da gestão de resíduos sólidos industriais, sem relação direta com o licenciamento de projetos ou a qualidade da água.

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