Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2024

MPTO SERVIDOR

Questão de Direito Administrativo

Ainda acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir. De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, para a celebração de convênios e contratos de repasse para a execução de obras e serviços de engenharia, o proponente deverá apresentar, entre outros documentos, o plano de sustentabilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.