Question

Execução: Fundatec

A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. A respeito do tema, qual a alternativa correta?

Accepted Answer

C) Pelo fato do pregão ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, o critério usado para a escolha do vencedor será sempre o menor preço.

Answer

A) O pregão é a modalidade de licitação com previsão expressa na Lei Complementar 101.

Answer

B) No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, os documentos referentes à habilitação são inicialmente abertos, analisados e julgados e, posteriormente iniciada a fase dos lances.

Answer

D) O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Answer

E) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 12 (doze) dias úteis.

Lei seca citada

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