Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)AMEOSC 2026

Pref Tunápolis

Questão de Direito Administrativo

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A organização administrativa municipal estabelece regras específicas para a proteção da estabilidade do servidor público, ao mesmo tempo em que define hipóteses excepcionais para a perda do cargo. Essas normas buscam equilibrar a garantia do vínculo funcional com os princípios da legalidade, da eficiência administrativa e do controle dos gastos públicos. No caso da Lei Orgânica de Tunápolis, observa-se a previsão expressa de situações nas quais o servidor estável pode ser desligado, sempre acompanhadas de requisitos formais e garantias fundamentais. Considerando esse contexto normativo, qual alternativa apresenta corretamente uma hipótese de perda do cargo do servidor público estável prevista na legislação municipal?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.