Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)AMEOSC 2026
Pref Tunápolis
Questão de Direito Administrativo
4
A organização administrativa municipal estabelece regras específicas para a proteção da estabilidade do servidor público, ao mesmo tempo em que define hipóteses excepcionais para a perda do cargo. Essas normas buscam equilibrar a garantia do vínculo funcional com os princípios da legalidade, da eficiência administrativa e do controle dos gastos públicos. No caso da Lei Orgânica de Tunápolis, observa-se a previsão expressa de situações nas quais o servidor estável pode ser desligado, sempre acompanhadas de requisitos formais e garantias fundamentais. Considerando esse contexto normativo, qual alternativa apresenta corretamente uma hipótese de perda do cargo do servidor público estável prevista na legislação municipal?
Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)
- FundatecO princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirm…
- FGVLuiz, servidor público efetivo, encontra-se em estágio probatório e, nesse período, tem sido submetido a Avaliações Especiais de Desempenho. Nos termos da Lei nº 4.208/2023, que c…
- FGVJoaquim, servidor público federal ocupante de cargo efetivo na Autarquia Alfa, ao atender ao público em seu local de trabalho, colocava seu celular escondido abaixo da mesa, de ma…
- FundatecConforme dispõe a Lei Complementar nº 10.098/1994 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, a forma de provimento em cargo público…
- FundatecGraciliano José foi aprovado no concurso do INSS em janeiro de 2020 e nomeado em fevereiro de 2020. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
