Questões de Direito Tributário · Vunesp
Direito TributárioOutros temasVunesp 2015
HCFMUSP
Questão de Direito Tributário
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir. O art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o/a do agressor da .
Lei seca citada
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