Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalOutros temasIBADE 2022

Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA

Questão de Direito Constitucional

No auxílio a preservação da garantia de segurança que o contribuinte deve possuir com o Estado, podemos citar os Princípios Tributários. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos Princípios Tributários da Constituição Federal de 1988:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.