Direito Processual do TrabalhoCustas, honorários e justiça gratuitaCom. Exam. (TRT 23) 2012
TRT
Questão de Direito Processual do Trabalho
- Considerando as disposições da CLT acerca das custas processuais e honorários periciais, analise ~s proposições abaixo e assinale a altemativa correta: I - a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais incide sempre sobre ,a parte sucumbente ria pretensão objeto da pericia. 11. quando houver extinção do processo, sem resolução do mérito, as custas serão PIIgas pelo autor, sobre;o valor que o juiz fixar. 111 - quando houver acordo, as custas serão pagas pelo reclamante, salvo ajuste em contrário. 49 IV - Nos dissidios coletivos, a responsabilidade pelo pagamento das custas é solidaria de todos os vencidos. v - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municipios e respectivas autarqui~s e fundações públicqs federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentas ç:to pagamento de cust~s e de reembolso de despesas judiciais realizadas pela parte vencedora
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



