Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalPrisão domiciliar e prisão especialFCC 2015
CNMP
Questão de Direito Processual Penal
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for I. maior de 80 anos. II. extremamente debilitado por motivo de doença grave ou quando for pessoa com deficiência. III. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência. IV. gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.