Direito do TrabalhoDireitos dos trabalhadores na Constituição FederalInstituto CONSULPAM 2014
Pref Baturité
Questão de Direito do Trabalho
Acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição Federal, julgue (como Verdadeiro - V ou Falso - F) as assertivas abaixo, para, ao final, escolher a sequência CORRETA: I - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. II - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, admitida sua vinculação para qualquer fim. III - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável. IV - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada, exceto mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. V - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma fixada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Escolha a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
