Questões de Legislação Penal Especial · CEV URCA

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)CEV URCA 2026

Pref Assaré

Questão de Legislação Penal Especial

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(PMA/URCA 2026) Os veículos especialmente destinados à conduc¸ ão coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorizac¸ ão emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: I. Cintos de seguranc¸a em número igual à lotac¸ ão. II. Registro como veículo de aluguel. III. Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. IV. Inspec¸ ão semestral para verificac¸ ão dos equipamentos obrigatórios e de seguranc¸a. De acordo com a Lei 9.503/1997, dos itens da afirmativa acima estão corretos somente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.