Carlos, primário e de bons antecedentes… (FGV 2015)

Direito PenalFurtoFGV 2015

DPE RO

Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:

Afunciona como causa supralegal de exclusão de ilicitude;Bafasta a tipicidade do fato;Cfunciona como causa supralegal de exclusão da culpabilidade;Dnão pode ser adotado, por não ser previsto em nosso ordenamento jurídico;Efunciona como causa legal de exclusão da culpabilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.