Question

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta:

Accepted Answer

A) Em demanda que trata da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço (arts. 12 e 14, do CDC), a inversão do ônus da prova decorre de lei (ope legis), não se aplicando o art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Answer

B) A instituição de ensino superior responde subjetivamente pelos danos causados ao aluno em decorrência da falta de reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação, quando violado o dever de informação ao consumidor.

Answer

C) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, ainda quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

Answer

D) A empresa não responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento em razão da gratuidade do serviço.

Answer

E) As agências de turismo respondem solidariamente pela má prestação de serviço de transporte aéreo, na hipótese de compra e venda de passagens sem a comercialização de pacotes de viagens.

Mais questões de Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço