Question

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IllllllllIIIIIIllllllllllll llllIllll lllllIII Caderno de Prova 'A01', Tipo 001

A publicação do extrato dos contratos no Diário Oficial, exigida pela Lei n2 8.666/1993, é requisito de

Accepted Answer

C) eficácia, pois, enquanto não se implementar, o contrato não surtirá todos os seus efeitos.

Answer

A) validade e vigência, figurando como condição suspensiva, pois, enquanto não se implementar a execução, o contrato não pode ser considerado válido.

Answer

B) vigência, constituindo condição resolutiva, pois, enquanto não se implementar, a execução sequer se inicia.

Answer

D) validade e eficácia, de forma que, ainda que seja executado algum serviço, não poderá ser efetuado nenhum pagamento enquanto não ocorrer a publicação.

Answer

E) existência, figurando como condição resolutiva, pois, se a publicação não ocorrer nos 30 dias seguintes à lavratura, o negócio jurídico resolve-se.

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