Direito do TrabalhoOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
CM Chapecó
Questão de Direito do Trabalho
No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, dependendo da remuneração a que fizer jus (1ª parte). A fração igual ou superior a quinze dias de trabalho será havida como mês integral para o cálculo da gratificação de natal (2ª parte). Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação de natal devida, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão (3ª parte). A sentença está: a) Totalmente correta. b) Correta somente em sua 1ª parte. c) Correta somente em suas 1ª e 2ª partes. d) Correta somente em suas 2ª e 3ª partes. e) Totalmente incorreta.
Em conformidade com a Lei nº 8.036/1990, com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A apresentação do certificado de regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, é para obtenção, por parte da União, dos Estados ou dos Municípios, ou por órgãos da administração federal, estadual ou municipal, direta, indireta ou fundacional, ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios, de empréstimos ou financiamentos realizados com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS perante quaisquer instituições de crédito. Na hipótese de , o trabalhador que optar pela sistemática saque-aniversário do FGTS, também fazendo jus ao(à) .
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

