Questões de Direito Constitucional · FURB

Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaFURB 2025

Pref Florianópolis

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, a qual denominou de República Federativa do Brasil. Partindo desses pressupostos, complete os excertos a seguir: I.A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a , que lhe assegura o poder de autodeterminação interna e no plano internacional. II.Um dos objetivos do Estado democrático é construir uma sociedade livre, justa e solidária, de modo que a aparece como consagração dos direitos de 3ª dimensão ou geração. III.República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles , em que se assegura ao Estado brasileiro valorizar a resolução de divergências e conflitos internacionais através da adoção de medidas diplomáticas. Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.