Question

O Sistema Nacional de Arquivos foi criado, em 1991, pela Lei nº 8.159. O sistema preconiza responsabilidades e critérios básicos de tratamento dos documentos arquivísticos nas diversas esferas do Estado brasileiro. Aponte diretrizes desse sistema no que se refere às responsabilidades de cada uma de suas instituições participantes:

Accepted Answer

A) Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como a preservação e a permissão de acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhamento e implementação da política nacional de arquivos.

Answer

B) Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo de todas as esferas no exercício de suas funções, bem como a preservação e a permissão de acesso aos documentos sob sua guarda.

Answer

C) Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário de todas as esferas no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como a preservação e a permissão de acesso aos documentos sob sua guarda.

Answer

D) O Conselho Nacional de Arquivo definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal.

Answer

E) Compete ao Arquivo Nacional a definição de critérios de organização e vinculação dos arquivos públicos dos territórios de acordo com sua estrutura político-jurídica.

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