AFO e Direito FinanceiroReserva de contingênciaIUDS 2019
Pref Nova Iguaçu
Questão de AFO e Direito Financeiro
A LOA compreenderá os orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social, e será elaborada de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a LRF. Com base nos dispositivos desses documentos, analise as assertivas e julgue se são verdadeiras (V) ou falsas (F): I – A LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente total, são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária. II – A LOA não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão. III – A LOA conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo aos princípios da unidade, universalidade e anualidade. IV – A LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abrir créditos adicionais suplementares até determinada importância e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas orçamentárias. A sequência correta, de cima para abaixo, está indicada em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

