Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherVunesp 2016
Pref Sertãozinho SP
Questão de Legislação Penal Especial
A promulgação da Lei Maria da Penha é uma conquista da sociedade brasileira que propõe uma nova perspectiva de vida para a mulher em situação de violência. Conforme estabelece o artigo 8o da citada lei, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de
Mais questões de Políticas de enfrentamento à violência contra a mulher
- Fundatec 2026São políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e que estão previstas expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), E…
- Fundatec 2026São políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e que estão previstas expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), E…
- CPCON 2026A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), constitui um dever do Estado e um direito funda…
- Legalle 2026Nos termos da Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei lr/aria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência domestica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:
- Fundatec 2026A Lei Maria da Penha determina que as estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher sejam incluídas em bases de dados de órgãos oficiais. Qual é a natureza ins…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.