Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. Esta é uma forma educativa de conscientizar a população sobre uma grave forma de violação dos direitos deste segmento. As afirmativas a seguir apresentam algumas formas de violência sexual. Analise-as. I. Induzir a criança ou o adolescente a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. II. Usar a criança ou o adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação. III. Constranger a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não. Constitui crime, o que se afirma em