Questão de Direitos Humanos

A temática dos direitos humanos ganhou importância histórica no Brasil e em países latinoamericanos como resposta à crescente violência social e política nas décadas de 1960 e 1970. Todavia, mesmo após o período de redemocratização, uma herança significativa de violações sociais recorrentes persiste, refletindo a necessidade de romper com a cultura oligárquica que perpetua a desigualdade e a violência institucionalizada. A Constituição Federal Brasileira (Brasil, 1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil,1996) enfatizam o papel da educação na promoção da cidadania e estabelecem a prática educativa, guiada pelos princípios Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 21/04/2024 Página 16 de 41 CÓDIGO CARGO de liberdade e solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Assim, a educação é reconhecida não apenas como um direito fundamental, mas também como um instrumento essencial para garantir outros direitos, de grupos socialmente marginalizados. (Fonte: BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Brasília, MEC, 2018.) Sobre a relação entre Educação e Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas e tradições e os direitos originários sobre as Terras que tradicionalmente ocupam, competindo ao Município demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. ( ) São estabelecidos princípios gerais para o ensino, por meio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, da valorização do profissional da educação escolar e da experiência extraescolar. ( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade e o ensino terá como princípios a gestão democrática do ensino público e a garantia de padrão de qualidade. ( ) A organização da Educação Escolar Quilombola, em cada etapa da Educação Básica, poderá assumir variadas formas, tais como séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos com tempos e espaços específicos e grupos não-seriados, com base na idade. ( ) Os sistemas de ensino, por meio de ações fiscalizadoras, devem implementar, monitorar e garantir um programa institucional de alimentação escolar, em conformidade com as especificidades socioculturais das comunidades quilombolas e os hábitos alimentares do contexto socioeconômico-cultural-tradicional das comunidades. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: