Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaQuadrix 2019
CREA GO
Questão de Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue os itens de 75 a 78. Por ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e diante da competência constitucional de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, é permitido ao Conselho Nacional de Justiça, quando se deparar com casos graves de violação ao devido processo legal, exercer a fiscalização da atividade jurisdicional dos magistrados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.