Question

Acerca do processo trabalhista, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) As Federações não têm legitimidade para ajuizar Ação de Cumprimento prevista no Parágrafo único do Art. 872 da CLT, na qualidade de substituto processual da categoria profissional inorganizada.

Answer

A) O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho e/ou a Procuradoria da Justiça do Trabalho são competentes para instaurar dissídio coletivo em caso de suspensão das atividades pela categoria.

Answer

C) Nas ações rescisórias, o relator, verificando que a parte interessada deixou de juntar prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, indeferirá o pleito liminarmente.

Answer

D) A negociação coletiva não teve reconhecimento na Constituição de 1988 em razão da adoção do sistema da unicidade sindical.

Answer

E) Não se conhece do Recurso de Revista, nem de Embargos de Divergência quando houver jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido da decisão impugnada, ainda que haja colisão com jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

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