Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2024
TCE AC
Questão de Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Violaria o direito à liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Estado lei estadual que obrigasse à manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.