Direito CivilOutros temasFGV 2024
ENAM – Exame Nacional da Magistratura
Questão de Direito Civil
Depois de receber um vasto conjunto de bens por herança, Henriqueta, que não tem herdeiros necessários, sentiu-se compelida a um ato de generosidade, doando diversos dos bens adquiridos para pessoas próximas e mantendo consigo o essencial para seu estilo de vida. Para tanto, celebrou quatro contratos de doação: I. Doou ações de uma companhia aberta a um nascituro, Enzo, o filho que sua amiga Cleonice (que aceitou de bom grado o presente) ainda carrega no ventre. II. Doou uma joia a seu afilhado Isaías, de seis anos de idade, sem impor-lhe qualquer encargo, mas sem que seus pais tenham aceitado a doação. III. Doou uma sala comercial para a Associação de Defesa dos Transeuntes, que ainda está em fase de constituição. IV. Doou um apartamento ao primeiro filho que Tobias venha a ter com sua atual esposa (Tobias ainda não tem filhos). São válidas as seguintes doações:
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