Questões de Direito Processual Civil · UEG
Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoUEG 2007
CFM
Questão de Direito Processual Civil
9 Sobre o recurso “embargos de declaração”, prescreve a Lei n. 9.099/95 que, quando interpostos contra sentença, produz um dos seguintes efeitos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.