Direito EmpresarialDisposições comuns à recuperação judicial e à falênciaCom. Exam. (MPE SP) 2013
MPE SP
Questão de Direito Empresarial
Sobre a falência e a recuperação judicial das empresas, considere as seguintes proposições: I. A alienação dos ativos do devedor falido é determinada pelo juiz, ouvido o administrador judicial, e será realizada, dentre outras modalidades, via leilão por lances orais, propostas fechadas e pregão. II. O plano de recuperação judicial aprovado implica em remissão dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos. III. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial são causas interruptivas da prescrição. IV. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômica do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Está CORRETO o que se afirma apenas em
Mais questões de Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
- Cebraspe 2026Assinale a opção em que são corretamente citadas modalidades previstas na Lei n.º 11.101/2005 para a alienação de bens.
- FGV 2026À luz do regime constitucional das empresas estatais e do entendimento recente firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do Art. 2º, I, da Lei nº 11.101/20…
- FCC 2026A sociedade empresária Alfa Engenharia S.A., regularmente constituída e há mais de 10 anos em atividade, teve deferido o processamento de sua recuperação judicial. Durante o perío…
- Cebraspe 2026Assinale a opção correta no que se refere ao processo falimentar, tal como previsto na Lei n.º 11.101/2005.
- FADESP 2026Sobre a legislação falimentar e recuperacional (Lei nº 11.101/2005) e a Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), pode-se afirmar que
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
