Questões de Direito Previdenciário · Instituto Verbena
Direito PrevidenciárioOutros temasInstituto Verbena 2024
INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR
Questão de Direito Previdenciário
O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.