Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, com… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2022

PC_RO_22

Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,

Aexpedir licença ambiental prévia quando o prazo de validade for estabelecido em período superior a cinco anos.Batuar como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA.Cadministrar as estações ecológicas ambientais.Delaborar estudo de impacto ambiental.Efixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental.

Mais questões de Outros temas

FGVO Ministério Público Federal (MPF) moveu ações em diversos estados da Amazônia Legal para suspender processos de regularização fundiária que estavam sendo conduzidos pelo Institut…
FundatecA Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de inst…
FundatecUm fiscal ambiental realiza vistoria em uma área de restauração ecológica obrigatória, estabelecida como medida compensatória em licenciamento ambiental municipal. O empreendiment…
FURGDe acordo com a Resolução n° 32/2014, que dispõe sobre a Política Ambiental da FURG, examine os itens abaixo. l - usar e ocupar os de modo a garantir a qualidade ambiental das nat…
FGVTramita na Assembleia Legislativa do Estado Beta projeto de lei prevendo o pagamento de uma indenização por danos ao meio ambiente a ser cobrada do empreendedor que retirar produt…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.