Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Ambiental
A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue os itens subsequentes. De acordo com Resolução do COEMA, é lícito ao órgão ambiental competente conceder dispensa de licenciamento ambiental para atividades elencadas em seu anexo.
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