A União resolveu exercer sua competênci… (FGV 2021)

Direito TributárioOutros temasFGV 2021

Concurso Público para a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ-ES

A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras. Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.

APoderá ser instituído por lei ordinária.BPoderá ser cumulativo.CSeu fato gerador poderá ser coincidente com o de outro imposto já previsto na Constituição.DSua base de cálculo poderá ser coincidente com a de outro imposto já previsto na Constituição.EDo produto de sua arrecadação, 20% pertencerá aos Estados e ao Distrito Federal.

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