Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023
CM Guaçuí
Questão de Direito Tributário
Considerando-se a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Presume-se a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.