ArquivologiaLei 8.159/1991 – Política Nacional de ArquivosFundep 2016
CM Itabirito
Questão de Arquivologia
Considerando os dispositivos da Lei Federal Nº 8.159/1991, analise as afirmativas a seguir. I. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. II. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, do Poder Legislativo Federal e do Poder Judiciário Federal. III. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirão os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Nº 8.159/1991. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
