O regime jurídico dos servidores públic… (Fênix Instituto 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto

Direito AdministrativoPosse e exercícioFênix Instituto 2026

Pref N. Horizonte SC

O regime jurídico dos servidores públicos municipais estabelece regras sobre posse e exercício no cargo público. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

AA posse ocorre automaticamente com a publicação do ato de nomeação, dispensada a assinatura de termo.BA posse deve ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, sob pena de tornar sem efeito o provimento.CO servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício em até 15 dias, contados da data da posse.DA inspeção médica oficial no ato da posse é facultativa para todos os servidores públicos.

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