Question

Na Constituição da República Federativa do Brasil, o artigo 199 refere-se à assistência a saúde na iniciativa privada e de que forma as instituições privadas poderão participar no Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação a este artigo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao SUS, segundo diretrizes deste, sendo necessário contrato de direito público ou convênio.

Answer

B) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.

Answer

C) É permitida a participação direta ou indireta de qualquer empresa estrangeira na assistência à saúde no país, não havendo qualquer impedimento previsto em lei.

Answer

D) As entidades privadas com fins lucrativos terão preferência na participação do SUS.

Answer

E) Não há legislação que disponha das condições e requisitos para a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante nas instituições privadas.

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