Direito TributárioOutros temasEDUCA 2017
Prefeitura de Taperoá - PB
Questão de Direito Tributário
Em conformidade com Lei Orgânica do Município de taperoá, atente para as afirmativas referente a Administração Municipal: I. A Administração Pública direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e participação popular. II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta e indireta, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública será realizada de forma a não abusar da confiança do cidadão, não explorar sua falta de experiência ou de conhecimentos e não se beneficiar de sua credibilidade. IV. É permitida a utilização de nomes, simbolos, sons e imagens que possa caracterizar promoção pessoal de servidores públicos, com exceção das autoridades. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
