Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE RS)

Direito CivilRegime de bensCom. Exam. (MPE RS) 2014

MPE RS

Questão de Direito Civil

De acordo com o Código Civil, considere as seguintes afirmações. I – Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. II – Os cônjuges podem, na vigência do Código Civil atual, alterar o regime de bens desde que, por ocasião do casamento, não tenham firmado pacto antenupcial. III – No regime da comunhão universal de bens, excluem-se da comunhão as pensões, meiosoldos, montepios e outras rendas semelhantes. Página 24 Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.