Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCom. Exam. (MPF) 2011
MPF
Questão de Direito Processual Penal
CONSIDERE AS ASSERTIVAS A SEGUIR: I - no processo comum, o juiz, depois de receber a denúncia, designa audiência de instrução devendo determinar a intimação, dentre outros, do ofendido. 26 - 11 - a jurisprudência consolidada no STF não admite a suspensão condicional do processo em caso de crime continuado. 111 - o Ministério Público pode desistir de suas testemunhas sem a anuência prévia da defesa. IV - se o juiz, após a defesa preliminar, reconhecer a existência de doença mental do acusado, comprovada por sentença judicial de interdição, deverá absolver sumariamente o acusado, embora se trate de absolvição imprópria, tendo em vista a possibilidade de imposição de medida de segurança. V - no procedimento comum, o ofendido, mesmo que não habilitado como assistente, poderá requerer a admissão de assistentes técnicos. Pode-se a firmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
