Direito AdministrativoOutros temasCesgranrio 2008
BR Distribuidora
Questão de Direito Administrativo
A Céu Azul Distribuidora deseja participar de licitação a fim de fornecer gasolina para a frota de automóveis da INFRAERO, apresentando no prazo os documentos exigidos no edital. No curso do procedimento licitatório, surge pendência fiscal que impede a expedição de certidão negativa, comprobatória do pagamento de tributos, o que gera pendência a ser resolvida pelo Departamento Jurídico. Considerando que as provas que comprovam a regularidade dos atos praticados pela Céu Azul não são exclusivamente documentais, que via deve ser utilizada para obtenção da certidão negativa ou positiva, com efeitos de negativa?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

