Qual o significado de isenção? (FMP 2014)

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaFMP 2014

TJ MT

REMOÇÃO 14

Qual o significado de isenção?

AÉ a situação em que um tributo é devido por ter ocorrido o fato gerador.BÉ a situação que o tributo não é devido por não ter ocorrido fato gerador.CÉ quando a lei prevê alíquota zero.DO mesmo que imunidade.EÉ um favor fiscal concedido pela lei que dispensa o pagamento de um tributo devido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.