Questão de Direito Civil

A gestão de embalagens pós-consumo de produtos fitossanitários integra instrumentos modernos de regulação ambiental e sanitária, abandonando modelos centrados exclusivamente no descarte pelo usuário para incorporar mecanismos de corresponsabilização entre os agentes econômicos. Nesse contexto, a legislação estabelece obrigações diferenciadas conforme a etapa do ciclo do produto e as características técnicas da embalagem e da formulação. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A devolução das embalagens vazias pelo usuário poderá ocorrer mediante postos, centrais de recebimento ou ações itinerantes, desde que autorizadas e submetidas à fiscalização competente. ( ) As embalagens classificadas como laváveis devem ser submetidas à tríplice lavagem ou à lavagem sob pressão, conforme orientação técnica e características da formulação. ( ) A responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada das embalagens devolvidas continua integralmente atribuída ao usuário até a efetiva reciclagem ou inutilização. ( ) As empresas produtoras e comercializadoras devem implementar programas educativos e mecanismos destinados a orientação e acompanhamento do sistema de devolução das embalagens pós-consumo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: