Sobre a ação monitória, assinale a alte… (Com. Exam. (MPE RS) 2003)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE RS)

Direito Processual CivilAção monitóriaCom. Exam. (MPE RS) 2003

MPE RS

Sobre a ação monitória, assinale a alternativa incorreta:

AA ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.BMesmo que o réu cumpra voluntariamente o mandado, deverá arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios.CO réu poderá oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.DOs embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário.EEstando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.