Question

A preocupação em definir mecanismos de financiamento da educação pública no Brasil sempre esteve presente na história da educação brasileira. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 deu grande relevo a questão das fontes de recursos para a educação pública e, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 53/2006, criou uma estrutura de financiamento que compreende

Accepted Answer

C) vinculação constitucional da receita resultante de impostos e transferências em percentuais fixos para
cada um dos entes federados; criação, no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, de um Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
contribuição social do salário-educação; meta de aplicação de recursos públicos como proporção do
produto interno bruto.

Answer

A) vinculação constitucional da receita resultante de tributos para cada um dos entes federados; criação, no
âmbito de cada Estado, Distrito Federal e municípios, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; contribuição social do salário-
educação; meta de aplicação de recursos públicos como proporção do produto interno bruto.

Answer

B) vinculação constitucional da receita resultante de impostos e transferências em percentuais fixos; criação,
no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; contribuição social do salário-educação;
meta de aplicação de 10% dos recursos da receita corrente líquida de impostos.

Answer

D) vinculação constitucional da receita resultante de impostos e transferências em percentuais fixos; criação,
no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Superior e de Valorização dos Profissionais da Educação; contribuição social do salário-
educação; meta de aplicação de 10% dos recursos da receita corrente líquida de impostos.

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